POLÍTICA DE PRIVACIDADE
REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
No contexto da sua atividade e das relações contratuais estabelecidas, a Porto Santo Line atua de forma a assegurar os padrões mais elevados de proteção de dados pessoais, entendendo-se como tal qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
Para alcançar esse objetivo cumpre toda a legislação relativa à proteção de dados pessoais, designadamente os preceitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados/RGPD), garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade de tais dados.
Através da presente política de privacidade, a Porto Santo Line pretende informar todos os titulares dos dados cujo tratamento é por si assegurado sobre os dados pessoais recolhidos, como e por que motivo são utilizados, a quem são divulgados e de que forma é assegurada a proteção da sua privacidade.
Desta forma, o preenchimento dos formulários e dos documentos contratuais da Porto Santo Line, a utilização e navegação no site, a circulação nas suas instalações, a utilização dos seus navios ou navios por si operados, e o fornecimento de dados, direta ou indiretamente, pelos titulares dos dados, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta política de privacidade.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Porto Santo Line é uma sociedade comercial por quotas que integra o Grupo Sousa, tem sede no Largo dos Varadouros, n.º 4, R/C, 9000-503 Funchal, o NIPC 511035543 e é a responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD, cujo encarregado de proteção de dados pode ser contactado através do seguinte e-mail: dpo@gruposousa.pt
O TRATAMENTO
A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela Porto Santo Line, assegurando-se um elevado nível de proteção quando estiver em causa o tratamento de dados pessoais de titulares vulneráveis, em especial crianças.
De um modo geral, a Porto Santo Line recolhe e trata dados pessoais para o desenvolvimento da sua atividade empresarial, nomeadamente a prestação dos seus serviços, a gestão da relação contratual com os seus clientes, fornecedores e parceiros, desde as diligências pré-contratuais até à execução final do contrato, e ainda para o cumprimento das obrigações jurídicas a que está sujeita (incluindo obrigações fiscais e regulatórias).
Para a prossecução das finalidades específicas de tratamento, a Porto Santo Line recolhe e trata, dependendo do contexto e da relação comercial estabelecida, os dados pessoais dos seguintes titulares dos dados:
(1) Clientes e representantes de clientes;
(2) Utilizadores de serviços;
(3) Fornecedores individuais e representantes dos fornecedores;
(4) Outros parceiros individuais e representantes de parceiros e
(5) Trabalhadores e colaboradores.
Por conseguinte, os dados pessoais recolhidos pela Porto Santo Line através do site, do contrato celebrado ou outro método de recolha dos titulares acima identificados, podem incluir, entre outros, os seguintes: nome, apelido, data de nascimento, género, estado civil, número de identificação civil, número de passaporte, número de contribuinte, morada fiscal, morada em Porto Santo, endereço de e-mail, número de telefone, número de telemóvel, tipo, marca, modelo e matrícula de veículo automóvel.
O tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos, no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade de informação, é precedido do consentimento prestado por quem comprovar ser titular das respetivas responsabilidades parentais.
A recolha e tratamento, manual ou automatizado, dos dados pessoais referidos pela Porto Santo Line destina-se exclusivamente às seguintes finalidades específicas:
(1) Prestação de serviços de transporte;
(2) Aplicação do tarifário reduzido a residentes na ilha do Porto Santo;
(3) Fornecimento dos seus produtos e prestação de serviços contratados;
(4) Cumprimento de instruções de clientes,
(5) Gestão de contactos com clientes;
(6) Celebração de contratos de trabalho e de prestação de serviços;
(7) Envio de newsletters para utilizadores do site, clientes, fornecedores e parceiros;
(8) Comunicações promocionais para divulgação dos produtos e serviços direcionados para os clientes;
(9) Atribuição de cartões de fidelização de clientes;
(10) Elaboração de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis para efeitos de marketing;
(11) Realização de questionários de satisfação;
(12) Cumprimento de obrigações legais, caso em que a Porto Santo Line poderá ter de transmitir os dados às entidades públicas requerentes sempre que legalmente exigível;
(13) Satisfação de interesses legítimos da Porto Santo Line, designadamente o envio de informação de marketing a todos quantos mantenham relações comerciais com a Porto Santo Line, designadamente os seus parceiros e clientes;
(14) Preenchimento automáticos dos dados relativos ao bilhete do passageiro e do veículo automóvel.
ENVIO DE NEWSLETTERS E OUTRAS COMUNICAÇÕES
As comunicações relativas ao envio das newsletters e convites para eventos serão realizadas para dar a conhecer aos clientes, fornecedores, parceiros, utilizadores do site e demais entidades (através dos contactos individuais disponibilizados) as atividades e diligências relevantes no contexto da atividade da Porto Santo Line e do universo de entidades que pertencem ao mesmo grupo.
Todos os utilizadores do site que tenham dado o seu consentimento para efeitos do recebimento de newsletters e outras comunicações poderão retirá-lo enviando um e-mail para o endereço rgpdpsl@gruposousa.pt ou selecionar a opção “deixar de subscrever a newsletter”, quando existente.
O exercício do direito de retirar o consentimento não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Relativamente aos clientes, fornecedores e parceiros, o envio das newsletters é feito com base no interesse legítimo da Porto Santo Line em dar a conhecer a sua atividade àqueles com quem mantém já uma relação comercial.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos serão conservados pela Porto Santo Line pelo período em que vigore a sua relação com o cliente, fornecedor ou parceiro em cuja equipa o titular dos dados esteja integrado, podendo ser conservados por período superior, conforme estabelecido na lei para defesa de direito/interesse em processo judicial ou ainda para a prossecução das finalidades referidas. Para maior detalhe aceda aos prazos de conservação de dados definidos. Link para prazo de conservação de dados
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais dos titulares serão irreversivelmente anonimizados ou serão destruídos de forma segura.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos previstos na lei, o titular dos dados pode exercer os seus direitos seguintes quanto aos dados pessoais que lhe digam respeito, através de pedido escrito dirigido à Porto Santo Line remetido para o endereço de email rgpdpsl@gruposousa.pt.
Acesso – o titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados e obter informações quanto às finalidades do seu tratamento, às categorias de dados tratados, aos destinatários dos dados e ao prazo de conservação dos seus dados pessoais;
Retificação – o titular dos dados tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o de completar dados pessoais incompletos;
Eliminação dos seus dados – o titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente os dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento, ou aqueles em relação aos quais o titular dos dados retire o consentimento anteriormente dado;
Limitação do Tratamento – o titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, designadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Porto Santo Line verificar a sua exatidão, se o tratamento conferido aos dados for ilícito e o titular se opuser à eliminação dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização, se a Porto Santo Line já não necessitar dos dados do titular para efeitos fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos por este para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou se o titular se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Porto Santo Line prevalecem sobre os daquele;
Portabilidade dos Dados –o titular dos dados pode, nos casos previstos na lei, solicitar à Porto Santo Line os dados pessoais que lhe digam respeito e que lhe tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
Oposição – o titular dos dados poderá, por motivos relacionados com a sua situação particular, opor-se ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Porto Santo Line ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
Reclamação – assiste ao titular dos dados o direito de reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Porto Santo Line conforme previsto na legislação aplicável e na presente Política de Privacidade.
MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA PORTO SANTO LINE
A Porto Santo Line tem como preocupação máxima garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados cujo tratamento assegura contra acessos não autorizados através da rede.
Com esse propósito mantém em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos, designadamente:
Assegura que a comunicação entre o dispositivo do utilizador e o site da Porto Santo Line é efetuada através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL;
Transfere dados apenas de forma encriptada;
Monitoriza de forma permanente os acessos feitos aos sistemas de tecnologias de informação para prevenir, detetar e impedir o uso indevido de dados pessoais;
Realiza auditorias regulares para aferir a capacidade das medidas técnicas e organizativas adotadas;
Promove ações regulares de sensibilização e formação no âmbito da proteção de dados pessoais aos seus colaboradores;
Adota mecanismos que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais e a resiliência dos sistemas de informação em que estes são tratados;
Dispõe de mecanismos que garantem o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere na eventualidade de ocorrer um incidente físico ou técnico.
VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Porto Santo Line notificará os titulares dos dados pessoais quando ocorrer uma violação que implique um elevado risco para os seus direitos e liberdades, obrigando-se a fazê-lo no prazo de 72 horas a contar do incidente.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES
A Porto Santo Line disponibiliza dados a outras empresas que integram o Grupo Sousa no âmbito das medidas de prevenção de branqueamento de capitais, de financiamento de terrorismo e de fraude ou para fins de gestão administrativa e financeira inerentes ao Grupo.
A Porto Santo Line recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e parceiros.
Qualquer entidade subcontratante da Porto Santo Line tratará os dados pessoais dos titulares dos dados em nome e por conta da Porto Santo Line, na estrita obrigação de seguir as suas instruções.
A Porto Santo Line assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
Em determinadas situações, os dados pessoais dos titulares dos dados poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, como por exemplo, autoridades fiscais, tribunais e entidades regulatórias.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a Porto Santo Line compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
O fornecimento de produtos e a prestação de serviços pela Porto Santo Line pode implicar a transferência dos dados pessoais dos titulares dos dados para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).
Nesses casos, a Porto Santo Line adotará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para garantir a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando o titular dos dados.
CONTACTOS
O titular dos dados poderá contactar a Porto Santo Line para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos seus direitos legais, através do seguinte endereço de e-mail (sem prejuízo de, nalguns casos e conforme resulte expressamente da relação contratual estabelecida, estes direitos poderem ser exercidos perante os clientes, fornecedores e parceiros Porto Santo Line relevantes): rgpdpsl@gruposousa.pt
Março 2020
Link para Formulário RGPD
